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Sem Mistérios: Quem Tem Direito ao PASEP/PIS





Neste artigo vamos te explicar tudo sobre quem tem direito ao PASEP/PIS.

Existe uma diferença entre as cotas do Fundo PIS/PASEP e o Abono salarial PIS/PASEP, é preciso entender essa diferença para saber se você tem direito a um dos dois benefícios.

O servidor público ou funcionário de empresa privada que trabalhou com carteira assinada no período 1971 até 1988, se ainda não recebeu o valor, tem direito a receber o saldo das cotas disponíveis no Fundo PIS/PASEP.




A partir de 04/10/1988 os valores pagos de tributação pelas empresas e administração pública foram destinados ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador que passou a custear o Abono Salarial.

Tem direito ao Abono Salarial PIS/PASEP quem:

  • Estiver inscrito no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos
  • Ganhou até dois salários mínimos no ano base
  • Trabalhou o mínimo de 30 dias
  • Está com os dados certos no RAIS

Continue lendo para saber mais!

Direito ao PASEP
Direito ao PASEP

Como Consultar Quem Tem Direito ao PASEP

Para saber quem tem direito ao PASEP vamos entender as diferenças entre o Fundo PIS/PASEP e o Abono Salarial.




As cotas do Fundo PASEP são pagas para o Servidor Público e as cotas do PIS são destinadas ao trabalhador de empresa privada

Porém, a destinação do Abono PASEP também é para o Servidor público e o Abono PIS é para o funcionário de empresa privada.

O Banco do Brasil é o agente exclusivo para pagar o PASEP então para você saber se tem direito ao PASEP precisa procurar o atendimento deste banco.

Já para obter informações sobre o Fundo PIS ou Abono salarial PIS deve-se procurar a Caixa Econômica Federal.

Quem Tem Direito PASEP ao Se Aposentar

Em 1970 foi fundado o (Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público) com o objetivo de proporcionar aos servidores participação na receita das entidades, depois de um tempo o fundo juntou-se com o PIS nascendo então o Fundo PIS/PASEP



Até 1988, as tributações de PIS e PASEP pagas pelas empresas privadas e a administração pública eram depositadas em um fundo.

Esse fundo distribuía, em uma conta individual, cotas para cada trabalhador com carteira assinada ou servidor público.

Após a promulgação da Constituição o Fundo PIS/PASEP sofreu alterações e então foi instituído o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.

O servidor que se aposentou pode ver se tem direito ao PASEP, um dos requisitos para o saque das cotas disponíveis no fundo é a aposentadoria.

Porém, o governo editou um MP que permite o saque das cotas para todos os trabalhadores com valores no fundo

Quem Tem Direito ao PIS/PASEP Inativo

Os rendimentos cotas que foram depositadas no fundo PIS/PASEP entre o período de 1971 até 1988 ficam disponíveis para todo trabalhador que tinha saldo no Fundo.

Quem tem direito ao PASEP precisava preencher alguns requisitos para poder sacar o saldo total disponível no fundo, são eles:

  • Aposentadoria
  • Ter 70 anos
  • Idosos ou deficientes
  • Invalidez do contribuinte ou dependente
  • Transferência para reserva remunerada ou reforma, no caso de militares.

Porém, saiu uma boa notícia para quem tem direito ao PASEP, o governo editou a MP de nº889 que libera o saque das cotas para todos os trabalhadores e servidores com saldo disponível no fundo.

Direito ao PIS/PASEP de Falecido

E a boa notícia continua, a liberação do saque se estende para os sucessores do titular falecido.

A consulta para saber quem tem direito ao PASEP, caso você seja sucessor de um servidor público, deve ser feita no Banco do Brasil.

Basta comparecer a uma agência do Banco do Brasil munido dos seguintes documentos:

  • Certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte pelo INSS, com nome, data de nascimento e grau de parentesco com o falecido, ou
  • Certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pela entidade empregadora, nos casos de servidores públicos, com nome, data de nascimento e grau de parentesco com o falecido, ou
  • Alvará Judicial informando os beneficiários, se no alvará não constar o óbito do cotista deve-se apresentar a certidão de óbito, ou
  • Escritura pública de inventário
  • Na ausência de dependentes que recebam pensão por morte, deverá ser apresentado uma autorização para saque de todos os sucessores, com uma declaração de que não existem outros dependentes ou sucessores conhecidos.

Direito ao PIS/PASEP Herdeiros

Quando os herdeiros se deparam com a documentação sobre o PASEP, sempre surge a dúvida sobre o direito de receber o saldo do fundo.

Então vamos esclarecer, herdeiros tem sim direito a receber o saldo das cotas PIS/PASEP.

Quem tem direito de receber o PASEP em decorrência de herança pode comparecer em uma das agências do Banco do Brasil munido dos documentos de identificação e qualquer um dos documentos listados acima.

Quer saber mais assista o vídeo a seguir e para mais informações, acesse o blog → PIS 2019: