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Você pode ter Fundo PASEP e não sabe!





O fundo PASEP foi liberado para todos os servidores públicos que Trabalharam entre os anos de 1971 até 1988 e ainda não efetuaram a retirada dos valores.

Com a intenção de aquecer a economia, muito tem se falado sobre o saque de contas inativas e do fundo do PIS (Programa de Integração Social), porém o saque do fundo PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) não ganhou a mesma importância nas pautas informativas.

Por este motivo, muitas pessoas, que tem direito ao fundo do PASEP, ficaram sem saber da liberação e, como consequência, não realizaram os saques das quantias.

A liberação dos depósitos, transferências e retiradas, assim como todo gerenciamento do PASEP, é efetuada pelo Banco do Brasil, e já está à disposição de todos os trabalhadores que possuem direito aos valores.




Como ainda existem muitas questões sobre o assunto, e poucas pautas realmente explicativas, confira a respostas para as principais dúvidas sobre o saque e esclareça pontos como “o que é fundo PASEP” e “como consultar o fundo PASEP” abaixo:

O que é Fundo PASEP?

fundo pasep
Você pode ter Fundo PASEP e não sabe!

Segundo a legislação da época, as instituições públicas realizaram, entre os anos de 1971 até 1988, o depósito de valores em um fundo do PASEP, registrado nominalmente para cada um de seus servidores contratados.

Logo, por direito, essas pessoas são donas de parte deste fundo, denominado como cotas, e podem realizar a retirada dos valores, caso não tenha sido efetuado anteriormente.




Vale salientar que, o mesmo é valido para os empregados de empresas privadas, que exerceram as suas funções dentro do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no mesmo período. No entanto, as cotas que esses trabalhadores possuem direito é referente ao fundo do PIS e não ao PASEP.

A liberação destes saques começou em julho de 2019, juntamente com a disponibilidade de retirada das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Trabalho (FGTS), no entanto, se tratam de valores diferentes.

Também é importante salientar que, o saque do fundo PASEP não altera em nada o pagamento do abono salarial, já que abordam de programas distintos.

Qual o valor de um Fundo PASEP?

O valor médio a ser recebido pelos 1,522 milhões de cotistas do popularmente conhecido como “fundo perdido do PASEP” é de R$ 1.400,00.




Ainda assim, esta é uma média, e o valor é variável de acordo com os anos trabalhados, onde, alguns valores ultrapassam a quantia de R$ 5.000.

Como saber se tenho direito a esse Fundo?

Uma das dúvidas mais comuns sobre a verba liberada é “fundo PASEP quem tem direito? ”. Basicamente, tem direito aos valores todos os trabalhadores que exerceram alguma função em órgãos e instituições públicas entre os anos de 1971 e 1988.

No caso de falecimento do servidor que possuía direito ao fundo PASEP, o saque pode ser realizado por seus herdeiros. Basta estar munido de toda documentação que comprove a condição e comparecer a alguma agência do Banco do Brasil.



Anteriormente, antes da liberação do fundo PASEP, o valor só poderia ser sacado nos seguintes casos:

  • Aposentadoria;
  • Ter acima de 60 anos;
  • Ser acometido por alguma invalidez;
  • Possuir doenças graves (câncer, HIV positivo, dentre outras listadas em portaria interministerial do governo);
  • Receber o Benefício da Prestação Continuada (BPC);
  • Transferência para reforma e reserva remunerada (em caso de militares).

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O que preciso levar para receber o Fundo do PASEP?

Para realizar o saque dos valores referentes ao fundo PASEP, o solicitante deve comparecer a uma agência do Banco do Brasil, portando um documento oficial de identificação dentro da validade, como cédula de identidade (RG), carteira de habilitação (CNH), carteira de trabalho ou passaporte.

No caso de herdeiros ou dependentes de cotistas falecidos, existe uma lista de documentos que devem ser levadas a agência do Banco do Brasil para comprovar a situação. São estes os seguintes:

  • Certidão de óbito ou declaração de dependentes habilitados a pensão por morte emitida pelo INSS;
  • Certidão de óbito ou declaração de dependentes habilitados a pensão por morte emitida pela instituição pagadora;
  • Alvará judicial que designe os beneficiários do saque (caso o alvará não mencione o falecimento do beneficiário, deve ser apresentado com o atestado de óbito);
  • Inventário público.

Os documentos listados são substituíveis entre os tópicos, ou seja, caso possua todos os itens solicitados em um único tópico, já é possível realizar a retirada do valor, apresentando também um documento oficial de identificação dentro da validade (cédula de identidade (RG), carteira de habilitação (CNH), carteira de trabalho ou passaporte).

Pode receber todo ano? Quais são as regras?

Ao sacar o fundo PASEP muitos servidores ficam com medo de perder o valor anual pago pelo PASEP. No entanto, isso não ocorre, já que se tratam de dois benefícios distintos: o saque dos valores do fundo PASEP e o abono salarial do PASEP.

Tem direito ao abono salarial do PASEP os servidores públicos que possuem, no último ano trabalhado, uma média de dois salários mínimos mensais e são cadastrados no programa a pelo menos cinco anos. Independentemente de ter feito ou não a retirada dos valores do fundo PASEP retroativos.

Veja o vídeo: