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Correção PIS/PASEP 2019 começa a ser pago aos trabalhadores





Entenda quem tem direito à correção PIS/PASEP 2019 e saiba como receber o valor.

O PIS/PASEP são fundos cuja origem são contribuições tributárias dos trabalhadores brasileiros. Esses fundos servem para financiar benefícios como seguro-desemprego, abono salarial e participação nas receitas de empresas ou entidades.

Recentemente, um trabalhador do Distrito Federal acionou a justiça alegando que o valores disponíveis nas suas contas ativas de 1971 a 1988 não foram geridos corretamente pelo Banco do Brasil, uma vez que o dinheiro depositado não recebeu praticamente nenhuma atualização monetária.




O trabalhador venceu a causa e o valor que tinha a receber passou de cerca de R$2 mil para mais de R$100 mil com a correção PIS/PASEP 2019.

O caso abriu precedente para que todo trabalhador que possui ou possuía valores de depósitos referentes a esse período possa receber a correção monetária do PIS/PASEP.

Mas, quem tem direito à correção do PIS/PASEP? E como receber a correção do PIS/PASEP?




Essas são algumas questões que explicaremos em detalhes nos tópicos a seguir. Com as dicas deste artigo você vai ficar sabendo tudo sobre a questão da correção PIS/PASEP 2019.

Atente-se aos tópicos:

Correção PIS/PASEP 2019 começou quando?

correção pis pasep

Não é de hoje que se fala sobre o tema da correção monetária PIS/PASEP.mMuitas ações judiciais já foram movidas por trabalhadores brasileiros pleiteando a correção do PIS/PASEP. O tema não é novo, mas a maioria dessas ações não teve sucesso.




Porém, uma ação recente obteve sucesso resultou no direito à correção do PIS/PASEP. Com isso, criou-se um forte precedente jurídico nesse assunto. Tal ação foi protocolada em outubro de 2018 por um trabalhador do Distrito Federal.

O trâmite foi rápido e em julho de 2019 a ação transitou em julgado em favor do trabalhador, sem possibilidade de novos recursos.



No caso em questão, predominou o entendimento de que houve má gestão dos recursos do fundo pelo Banco do Brasil durante o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público, que hoje é o PIS/PASEP.

A partir desse entendimento, aplicou-se a correção monetária do valor, que nesse caso era de cerca de R$2 mil e passou para cerca de R$100 mil. Um salto e tanto, não acha? Desde então, criou-se o precedente para que a correção PIS/PASEP 2019 se aplique a novos casos.

E a boa notícia é que isso deve se aplicar tanto aos trabalhadores da iniciativa privada quanto correção PIS/PASEP servidor público. Porém, se você está pensando em cobrar a correção, é preciso ficar atento ao prazo de prescrição, que é de 5 anos.

Ou seja, apenas aqueles que sacaram o PIS/PASEP ou se aposentaram nos últimos 5 anos podem ter direito à correção PIS/PASEP 2019.

Qual o valor da correção PIS/PASEP 2019?

O valor exato da correção PIS/PASEP 2019 vai depender de cada caso. Mas, em muitos casos, ele pode chegar até a 50 vezes o valor recebido.

Para se ter uma ideia, aqueles que sacaram R$1 mil podem ter direito a sacar agora cerca de R$50 mil. Isso mesmo! Não dá para deixar para trás um valor desses, não é verdade?

Portanto, se você é uma das pessoas que estava trabalhando com carteira assinada entre 1971 e 1988 e sacou o benefício nos últimos 5 anos, confira o quanto antes como fica a sua correção PIS/PASEP 2019.

Veja abaixo em maiores detalhes quem pode receber a correção do PIS/PASEP.

Quem pode receber?

Como informamos, quem pode ter direito à correção monetária PIS/PASEP são aqueles que trabalharam regularmente (de carteira assinada) entre os anos de 1971 e 1988.

Como o prazo de prescrição é de 5 anos, para ter direito à correção PIS/PASEP 2019 também é preciso que o trabalhador tenha se aposentado ou sacado o benefício há, no máximo, 5 anos.

Além disso, a pessoa precisa ter, no mínimo, 60 anos de idade para ter direito à correção PIS/PASEP 2019. E, caso a pessoa tenha falecido, o direito se estende aos seus herdeiros.

Como solicitar este valor e onde?

 A essa hora, você já deve estar se perguntando como receber a correção dos PIS/PASEP, não é verdade?Infelizmente não é tão simples. Para solicitar a correção é preciso ingressar com uma ação correção PIS/PASEP na justiça.

É importante ressaltar que o recebimento da correção não é garantido, mas o caso em questão criou um forte precedente do entendimento de que a correção é um direito dos trabalhadores.

Portanto, se você se enquadra no grupo de trabalhadores que tem direito à correção de PIS/PASEP, não deixe de procurar um advogado para tratar do caso.

Lembrando que, em última instância, é uma decisão a ser tomada pela justiça após análise de cada caso em específico.

Você sabia que o saldo que vai para o seu bolso pode ser maior do que o que agente recebe?

Confira nesse video:

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