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Saiba tudo sobre COFINS





COFINS é um Imposto Federal bem presente no nosso dia a dia, parece que não, mas ele está inserido em muitos produtos e serviços.

Algumas pessoas podem achar que PIS e COFINS são a mesma coisa, devido aos dois impostos serem cobrados juntos, porém são dois impostos bem diferentes.

O PIS é destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador com o objetivo de financiar programas de integração social do empregado.




O COFINS, por sua vez, tem como objetivo financiar programas destinados a Saúde, Previdência Social e Programas Sociais

Neste artigo vamos explicar mais sobre este imposto tão presente nas nossas vidas e tão importante, acompanhe a seguir:

Valor Cofins
Valor Cofins

O Que é COFINS

O COFINS foi criado em 1991 e por ser um imposto federal é cobrado da mesma forma em todo território nacional.

É um imposto cobrado mensalmente e vida garantir os direitos básico da constituição como saúde, Previdência Privada e Programas de Assistência Social.



Para Que Serve o COFINS

O imposto COFINS Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social foi criado com o objetivo de custear a Previdência Social, Programas de Assistência Social e a Saúde.

Qual a Alíquota COFINS

Existem duas formas de aplicação da alíquota COFINS, a cobrança é realizada conforme o critério de Cumulatividade.

Na alíquota COFINS cumulativa a cobrança é de 3% + 0,65% do PIS. Já na alíquota COFINS não cumulativa a cobrança será de 7,6% + 1,65% do PIS.

Calma que falaremos mais sobre isso mais para frente.



Para alguns produtores, distribuidores e importadores a alíquota é especifica, de acordo com o Artigo 2º da LEI 10.637/2002 e o Artigo 2º da LEI 10.833/2003.

Para instituições sem fins lucrativos o valor do PIS será de 1% sobre a folha de pagamento e 7,6% de COFINS não cumulativo, sobre as receitas não provenientes de atividades próprias.

Já para instituições financeiras e planos de saúde o cálculo será PIS 0,65% + 4% de COFINS.

Viu como esse é um imposto bem presente no nosso dia a dia.

Imposto Cofins

O Que Diz a Lei Sobre COFINS

A própria Constituição Federal serve de base para tributações destinadas a Contribuição Social conforme texto:

“Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

        I –  do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:

  1.         a)  a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
  2.         b)  a receita ou o faturamento;
  3.         c)  o lucro; ”

A Lei complementar 70/1991 instituiu o COFINS para financiar a Seguridade Social, porém atualmente o tributo é regido pela Lei 9718/1998 que estabelece as aplicações para o imposto.

COFINS Lucro Real e Lucro Presumido

Algumas empresas são obrigadas a calcular o imposto COFINS sobre o Lucro Real.

O lucro real é o lucro líquido apurado dentro de um período e é definido de acordo com o artigo 191 da lei 6.404/1976.

O lucro presumido é calculado de forma especulativa, presumindo-se uma porcentagem no momento da realização do cálculo matemático.

No lucro presumido há uma base de cálculo pré-fixada pela lei e a arrecadação do COFINS deve ser cumulativa.

COFINS Cumulativo e Não Cumulativo

Na modalidade de cálculo do COFINS cumulativo enquadram-se as empresas que adotam a base de cálculo sobre o lucro presumido.

Isso quer dizer que no preço de venda que a empresa estabelece foram incluídos os valores pagos de PIS e COFINS presumindo-se o lucro.

Já na modalidade COFINS não cumulativo o cálculo é baseado sobre o lucro Real.

Quem Paga COFINS

Este imposto é destinado as Pessoas jurídicas e as Pessoas Físicas equiparadas a PJ, excluindo-se as empresas optantes pela tributação do sistema Simples Nacional ou MEI, pois nesses tipos de tributação reúnem-se todas as cobranças em uma, sendo assim o pagamento dos tributos em separado torna-se desnecessário.

Como Calcular COFINS

O cálculo do Imposto COFINS é realizado sobre a receita da empresa, seja ela Lucro real ou presumido, o valor da alíquota que incidirá sobre a receita está relacionado a cumulatividade.

Valor e Taxa do COFINS

O valor do COFINS será de 3% + 0,65% do PIS na alíquota COFINS cumulativa.

E de 7,6% + 1,65% do PIS na alíquota COFINS não cumulativa.

Destino do Imposto COFINS

O valor arrecadado com a cobrança do tributo COFINS será destinado ao financiamento de Programas sociais, Previdência Social e à Saúde.

Quer saber mais? Assista o vídeo abaixo e para maiores informações, acesse o blog → PIS 2019: